Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS E ENCOMENDA DE VOUCHERS

1. ÂMBITO
1.1. Os presentes Termos e condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.hoteldg.com (“Site”), entre a Dom Gonçalo Hoteis, Sociedade de Hotelaria e Turismo S.A., sociedade anónima com sede na Rua Jacinta Marto nº 100, 2495-450 Fátima, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Ourém, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502737166, com o capital social de EUR 1700.000,00 (“Dom Gonçalo”) e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”), respetivos serviços subsidiários por esta vendidos ou propostos ao Cliente como refeições, serviços de Spa, encomenda de vouchers para prestação daqueles serviços ou outros (“Contrato”).
1.2. As Condições Gerais aplicam-se, com as devidas adaptações, ao contrato subscrito pelo Cliente para a prestação de serviços de reserva de Alojamento e serviços turísticos subsidiários, com a Dom Gonçalo, por via eletrónica (email) ou presencialmente.
1.3. As Condições Gerais são um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Dom Gonçalo relativamente ao objecto do Contrato, referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, ou incluídas no comprovativo de reserva ou encomenda (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
1.4. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Dom Gonçalo e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
1.5. A celebração do Contrato, dá-se com a confirmação escrita da reserva ou encomenda, nos termos destas Condições Gerais.
1.6. Entende-se que ao fazer a reserva ou encomenda, o Cliente aceitou estas Condições Gerais, as condições e características do Alojamento e serviços reservados ou encomendados, tarifas, e formas de pagamento, bem como as Condições Particulares e quaisquer outras estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Dom Gonçalo durante o processamento da reserva ou encomenda.

2. RESERVAS E ENCOMENDA DE VOUCHERS
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve indicar corretamente as datas de entrada e saída, data e hora de usufruto do serviço subsidiário sendo esse o caso e tarifa aplicável, (sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Dom Gonçalo), bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, e após pagamento ou apresentação de garantias, nos termos da secção 8, adquire o Cliente o direito aos serviços contratados à Dom Gonçalo, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato.
2.3. Excecionalmente poderão ser aceites pela Dom Gonçalo reservas efetuadas sem prestação de garantias pelo Cliente, nos termos da secção 8., sem prejuízo da aplicação da lei, das presentes Condições Gerais de Reserva e Condições particulares aplicáveis ao Contrato.
2.4. O Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.
2.5. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações e vistos) para a entrada no país e/ou localidade onde se insere o Dom Gonçalo devendo informar-se atempadamente a esse respeito antes de efectuar a reserva. A Dom Gonçalo não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente no país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 11.
2.6. O cliente concretiza a encomenda de vouchers: a) adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende ao cesto de compras na página de vouchers do site. b) completando a informação e escolhendo as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (opções de entrega, morada de entrega sendo essa opção escolhida, morada de faturação, forma de pagamento, NIF e o nome que para efeitos fiscais pretende que conste da factura). c) realizando o pagamento.
2.7. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente no âmbito do Contrato, este opte por não gozar ou utilizar.

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
3.1. Em função dos acordos celebrados pela Dom Gonçalo com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios. A Dom Gonçalo reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Dom Gonçalo pode efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.
3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) A Dom Gonçalo reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 8;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Dom Gonçalo o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da sessão 8, sem prejuízo do direito da Dom Gonçalo a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Dom Gonçalo reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.

4. PREÇOS E IMPOSTOS
4.1. Os preços indicados para os bens e serviços são em euros e poderão sofrer oscilações para uma mesma data, considerando-se ser o valor contratual, o valor em vigor à data e hora da reserva ou da encomenda.
4.2. Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva ou de uma encomenda inclui os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Dom Gonçalo ao Cliente conjuntamente com a reserva ou a encomenda de voucher(s) à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
4.3. No caso de uma reserva ou encomenda sujeita a pré-pagamento no acto da reserva ou da encomenda, cabe ao cliente informar os dados a constar da factura relativa aos serviços pré-pagos, sendo esses dados da inteira responsabilidade do Cliente. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
4.4. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço incluído num voucher, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

5. TAXAS
5.1. A realização de reservas ou encomendas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Dom Gonçalo ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva ou encomenda, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva ou encomenda pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Dom Gonçalo ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas devidas pelo Cliente à Dom Gonçalo no âmbito de uma reserva ou encomenda não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Dom Gonçalo, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

6. ALTERAÇÕES
Quaisquer alterações a reservas ou encomendas, requerem o acordo expresso da Dom Gonçalo, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva ou encomenda, da data da alteração e da tarifa aplicável.

7. ALOJAMENTO
7.1. As características da Dom Gonçalo, do Alojamento e dos serviços contratados, são as que constam dos termos da reserva ou encomenda e do Site. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva ou encomenda pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
7.2. Os preços apresentados são por quarto por unidade ou por pacote, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site ou nas Condições Particulares da reserva ou encomenda, aquando da realização de uma reserva ou encomenda . Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
7.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente no Site ou nas Condições Particulares, aquando da realização de uma reserva.
7.4. A categoria e denominação da Dom Gonçalo são determinadas pela legislação aplicável em Portugal.
7.6. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas ou pessoas de idades diferentes, das indicadas na reserva ou encomenda, para utilizar o Alojamento, os responsáveis pela Dom Gonçalo podem recusar a sua entrada (ou cobrar uma taxa se houver disponibilidade de alojamento) situação pela qual a Dom Gonçalo não pode ser responsabilizada.
7.7. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) na Dom Gonçalo, o Cliente expressamente reconhece e aceita que a Dom Gonçalo poderá colocá-lo num outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
7.8. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do Dom Gonçalo). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
7.9. A pedido do cliente e mediante disponibilidade e expressa confirmação da Dom Gonçalo, poderá ser acordada a antecipação da hora de entrada no dia de chegada ou o prolongamento da hora de saída no dia da partida, com ou sem custos adicionais para o cliente, nos termos das Condições Particulares do contrato e sem prejuízo da aplicação das Condições Gerais de Reserva.
7.10. O acesso aos quartos é restrito ao Cliente e pessoas incluídas na reserva confirmada pela Dom Gonçalo. Convidados, bem como prestadores de serviços externos à Dom Gonçalo (takeaway, etc.), devem ser recebidos pelo Cliente na receção.
7.11. O Cliente deve cumprir com quaisquer regras e/ou regulamentos internos de utilização dos Serviços, não podendo a Dom Gonçalo ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação dos mesmos pelo Cliente ou terceiros.

8. PAGAMENTO
8.1. O pagamento da reserva deve ser feito pelo Cliente (i) na data de realização da reserva ou (ii) na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente), para poder usufruir da reserva contratada.
8.2. Caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas na Dom Gonçalo, poderá fazê-lo nos termos permitidos por esta, devendo informar-se atempadamente junto desta sobre quais os meios de pagamento aceites. Não obstante, poderá ser-lhe sempre solicitado pela Dom Gonçalo, aquando da realização da reserva, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se a Dom Gonçalo a debitá-lo, pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se (i) o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou (ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respectivo comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.
8.3. A Dom Gonçalo propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Referência Multibanco;
b) Transferência;

8.4. No caso do pagamento com cartão de crédito de uma encomenda de voucher(s), o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da expedição do(s) voucher(s). Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados ou não for possível a sua prestação nos termos do número 11 das Condições Gerais, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.

9. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E TROCA
9.1. Ao efetuar uma reserva no site do Dom Gonçalo Hotel & Spa, aceita e concorda com as condições de cancelamento e as de não comparecimento (ou no-show) no estabelecimento.
9.2. O limite de prazo para cancelamento de uma reserva confirmada difere em função das datas da reserva e do tipo de tarifa escolhida e é indicado na confirmação escrita enviada pelo hotel.
9.3. Se o cancelamento ocorrer dentro do prazo limite referido na Secção 9.2., os montantes que eventualmente tenham sido depositados para a reserva serão devolvidos pela Dom Gonçalo ao Cliente, mediante dedução dos encargos bancários.
9.4. Em caso de cancelamento após o limite estipulado, o hotel reserva-se o direito de cobrar os montantes previamente estipulados ou a não reembolsar os valores pré-pagos.
9.5. As reservas garantidas nos termos da Secção 8.2., os quartos são reservados até às 12 horas (meia noite) da data de chegada prevista. Após esse horário e caso não haja qualquer comunicação por parte do cliente, a reserva será cancelada automaticamente, sem possibilidade de reembolso e independentemente do número de noites reservado.
9.6. O processo de cancelamento ou devolução de uma encomenda de voucher(s) é tratado caso a caso, pela Dom Gonçalo. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto mail@hoteldg.com até 8 dias após a encomenda.
9.7. A devolução do valor pago pelos vouchers realiza-se por Transferência Bancária. Para a realização da devolução o Cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta, para que se realize a devolução.
9.8. A Dom Gonçalo compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 8 dias úteis contados do pedido de cancelamento ou devolução.
9.9. Se o valor resultante da troca de vouchers for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas caso a caso pela Dom Gonçalo.


10. ENTREGA E VALIDADE DE VOUCHER(S)
10.1. A entrega de voucher realiza-se no prazo de 24 horas se for escolhida a opção de entrega via email ou presencial no SPA da Dom Gonçalo ou no prazo indicativo de dias previsto pela empresa Correios de Portugal para envio de Correio Normal em https://www.cttexpresso.pt/faq/enviar-encomenda/como-enviar/tempo-de-entrega.html ou em outro local que esta empresa faça referência a esse prazo.
10.2. Ao valor do voucher podem ser acrescidos os custos de portes de envio a indicar no site.
10.3. A disponibilização e entrega do voucher será realizada após confirmação de bom pagamento efectuado.
10.4. Os vouchers têm validade de um ano, excepto se a encomenda for de um serviço ou produto que defina um prazo inferior diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas além desse prazo.
10.5. A validade exacta dos vouchers está expressa nos mesmos, pelo que a marcação da experiência bem como a realização da mesma ou a aquisição do produto ou serviço com base no voucher, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo voucher.
10.6. Dentro dos prazos de validade respectivos e antes referidos, os vouchers servem como meio de pagamento. Terminado o prazo, os vouchers são imediata e automaticamente anulados, não podendo ser revalidados ou usufruídos.
10.7. A Dom Gonçalo poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um voucher, mediante um contacto prévio do respectivo adquirente/portador através do telefone 249 539330 (Chamada para rede fixa nacional) ou via o email mail@hoteldg.com.

11. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Dom Gonçalo não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Dom Gonçalo a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da Dom Gonçalo, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

12. RESPONSABILIDADE
12.1. A Dom Gonçalo responde perante os Clientes nos termos da lei, excepto se:
i) O incumprimento não seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias à Dom Gonçalo, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à actuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato.
12.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Dom Gonçalo não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efectivação da reserva.
12.3. O Cliente responde perante a Dom Gonçalo nos termos da lei.

13. DADOS PESSOAIS
No processamento da reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Dom Gonçalo no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade.

14. CONTACTO
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente no processamento da reserva. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Dom Gonçalo deve ser efectuada para o contacto seguinte: mail@hoteldg.com.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Dom Gonçalo, o qual passa a ser parte integrante daquele.
15.2. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Dom Gonçalo para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

16. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Ourém, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.