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Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Reservas

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS

1. ÂMBITO
1.1. Os presentes Termos e condições gerais (“Condições Gerais de Reservas”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.hoteldg.com (“Site”), entre a Dom Gonçalo Hoteis, Sociedade de Hotelaria e Turismo S.A., sociedade anónima com sede na Rua Jacinta Marto nº 100, 2495-450 Fátima, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Ourém, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502737166, com o capital social de EUR 1700.000,00 (“Dom Gonçalo”) e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos subsidiários por esta vendidos ou propostos ao Cliente como refeições, serviços de Spa ou outros (“Contrato”).
1.2. As Condições Gerais de Reservas aplicam-se, com as devidas adaptações, ao contrato subscrito pelo Cliente para a prestação de serviços de reserva de Alojamento e respetivos serviços turísticos subsidiários, com a Dom Gonçalo, por via eletrónica (email) ou presencialmente.
1.3. As Condições Gerais de Reservas são um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Dom Gonçalo relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
1.4. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais de Reservas, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Dom Gonçalo e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
1.5. A celebração do Contrato, dá-se com a confirmação escrita da reserva, nos termos destas Condições Gerais de Reservas.
1.6. Entende-se que ao fazer a reserva, o Cliente aceitou estas Condições Gerais de Reservas, as condições e características do Alojamento e serviços reservados, tarifas, e formas de pagamento, bem como as Condições Particulares e quaisquer outras estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Dom Gonçalo durante o processamento da reserva.


2. RESERVAS
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve indicar corretamente as datas de entrada e saída, data e hora de usufruto do serviço subsidiário sendo esse o caso e tarifa aplicável, (sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Dom Gonçalo), bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, e após pagamento ou apresentação de garantias, nos termos da secção 8, adquire o Cliente o direito aos serviços contratados à Dom Gonçalo, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato.
2.3. Excecionalmente poderão ser aceites pela Dom Gonçalo reservas efetuadas sem prestação de garantias pelo Cliente, nos termos da secção 8., sem prejuízo da aplicação da lei, das presentes Condições Gerais de Reserva e Condições particulares aplicáveis ao Contrato.
2.4. O Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.
2.5. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações e vistos) para a entrada no país e/ou localidade onde se insere o Dom Gonçalo devendo informar-se atempadamente a esse respeito antes de efectuar a reserva. A Dom Gonçalo não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente no país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 9.
2.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente no âmbito do Contrato, este opte por não gozar ou utilizar.


3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
3.1. Em função dos acordos celebrados pela Dom Gonçalo com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios. A Dom Gonçalo reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Dom Gonçalo pode efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.
3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) A Dom Gonçalo reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 8;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Dom Gonçalo o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da sessão 8, sem prejuízo do direito da Dom Gonçalo a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Dom Gonçalo reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.


4. PREÇOS E IMPOSTOS
4.1. Os preços indicados nas reservas são em euros e poderão sofrer oscilações para uma mesma data, considerando-se ser o valor contratual, o valor em vigor à data e hora da reserva.
4.2. Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva inclui os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Dom Gonçalo ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
4.3. No caso de uma reserva sujeita a pré-pagamento no acto da reserva, cabe ao cliente informar os dados a constar da factura relativa aos serviços pré-pagos não havendo lugar a anulação da factura após emissão desta.


5. TAXAS
5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Dom Gonçalo ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Dom Gonçalo ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas devidas pelo Cliente à Dom Gonçalo no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Dom Gonçalo, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.


6. ALTERAÇÕES
Quaisquer alterações a reservas, requerem o acordo expresso da Dom Gonçalo, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.


7. ALOJAMENTO
7.1. As características da Dom Gonçalo, do Alojamento e dos serviços contratados, são as que constam dos termos da reserva e do Site. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
7.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site ou nas Condições Particulares da reserva, aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
7.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente no Site ou nas Condições Particulares, aquando da realização de uma reserva.
7.4. A categoria e denominação da Dom Gonçalo são determinadas pela legislação aplicável em Portugal.
7.6. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas ou pessoas de idades diferentes, das indicadas na reserva, para utilizar o Alojamento, os responsáveis pela Dom Gonçalo podem recusar a sua entrada (ou cobrar uma taxa se houver disponibilidade de alojamento) situação pela qual a Dom Gonçalo não pode ser responsabilizada.
7.7. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) na Dom Gonçalo, o Cliente expressamente reconhece e aceita que a Dom Gonçalo poderá colocá-lo num outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
7.8. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do Dom Gonçalo). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
7.9. A pedido do cliente e mediante disponibilidade e expressa confirmação da Dom Gonçalo, poderá ser acordada a antecipação da hora de entrada no dia de chegada ou o prolongamento da hora de saída no dia da partida, com ou sem custos adicionais para o cliente, nos termos das Condições Particulares do contrato e sem prejuízo da aplicação das Condições Gerais de Reserva.
7.10. O acesso aos quartos é restrito ao Cliente e pessoas incluídas na reserva confirmada pela Dom Gonçalo. Convidados, bem como prestadores de serviços externos à Dom Gonçalo (takeaway, etc.), devem ser recebidos pelo Cliente na receção.
7.11. O Cliente deve cumprir com quaisquer regras e/ou regulamentos internos de utilização dos Serviços, não podendo a Dom Gonçalo ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação dos mesmos pelo Cliente ou terceiros.


8. PAGAMENTO
8.1. O pagamento da reserva deve ser feito pelo Cliente (i) na data de realização da reserva ou (ii) na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente), para poder usufruir da reserva contratada.
8.2. Caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas na Dom Gonçalo, poderá fazê-lo nos termos permitidos por esta, devendo informar-se atempadamente junto desta sobre quais os meios de pagamento aceites. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado pela Dom Gonçalo, aquando da realização da reserva, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se a Dom Gonçalo a debitá-lo, pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se (i) o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou (ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respectivo comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.


9. CANCELAMENTO
9.1. Ao efetuar uma reserva no site do Dom Gonçalo Hotel & Spa, aceita e concorda com as condições de cancelamento e as de não comparecimento (ou no-show) no estabelecimento.

9.2. O limite de prazo para cancelamento de uma reserva confirmada difere em função das datas da reserva e do tipo de tarifa escolhida e é indicado na confirmação escrita enviada pelo hotel.

9.3. Se o cancelamento ocorrer dentro do prazo limite referido na Secção 9.2. , os montantes que eventualmente tenham sido depositados para a reserva serão devolvidos pela Dom Gonçalo ao Cliente, mediante dedução dos encargos bancários.

9.4. Em caso de cancelamento após o limite estipulado, o hotel reserva-se o direito de cobrar no cartão de crédito informado como garantia os montantes previamente estipulados ou a não reembolsar os valores pré-pagos.

9.5. As reservas garantidas nos termos da Secção 8.2., os quartos são reservados até às 12 horas do dia seguinte à data de chegada prevista. Após esse horário e caso não haja qualquer comunicação por parte do cliente, a reserva será cancelada automaticamente, sem possibilidade de reembolso e independentemente do número de noites reservado.

10. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Dom Gonçalo não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Dom Gonçalo a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da Dom Gonçalo, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.


11. RESPONSABILIDADE
11.1. A Dom Gonçalo responde perante os Clientes nos termos da lei, excepto se:
i) O incumprimento não seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias à Dom Gonçalo, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à actuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato.
11.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Dom Gonçalo não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efectivação da reserva.
11.3. O Cliente responde perante a Dom Gonçalo nos termos da lei.


12. DADOS PESSOAIS
No processamento da reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Dom Gonçalo no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade.


13. CONTACTO
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente no processamento da reserva. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Dom Gonçalo deve ser efectuada para o contacto seguinte: mail@hoteldg.com.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Dom Gonçalo, o qual passa a ser parte integrante daquele.
14.2. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Dom Gonçalo para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.


15. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Ourém, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.


Termos e Condições Gerais do Site

Termos de uso e condições do site


1. INTRODUÇÃO
1.1. Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.hoteldg.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a Política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Políticas no Site (“Política de Privacidade”).
1.2. O Site é detido pela sociedade Dom Gonçalo Hoteis, Sociedade de Hotelaria e Turismo S.A., sociedade anónima com sede na Rua Jacinta Marto nº 100, 2495-450 Fátima, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Ourém, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 502737166, com o capital social de EUR. 1.700.000,00 (“Dom Gonçalo”).
1.3. Através do Site, a Dom Gonçalo dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.


2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
2.1. A Dom Gonçalo reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
2.2. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
2.3. Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Dom Gonçalo no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
2.4. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.


3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA DOM GONÇALO
3.1. A Dom Gonçalo reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.


4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
4.1. Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Dom Gonçalo a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Dom Gonçalo, ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Dom Gonçalo ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
4.2. O Utilizador reconhece e concorda que a Dom Gonçalo retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Dom Gonçalo retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
4.3. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
4.4. A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Dom Gonçalo a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Dom Gonçalo.
4.5. A Dom Gonçalo concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.
4.6. Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Dom Gonçalo, a fazê-lo. A não ser que a Dom Gonçalo tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.


5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
5.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E “TAL COMO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS” (AS IS AND AS AVAILABLE) E A DOM GONÇALO NÃO FORNECE QUALQUER TIPO DE GARANTIA RELATIVAMENTE AOS MESMOS. EM PARTICULAR, DOM GONÇALO NÃO GARANTE AO UTILIZADOR QUE (I) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VÁ AO ENCONTRO DAS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (II) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SEJA INTERROMPIDA, OU QUE SEJA PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA, RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA EXACTA OU FIÁVEL; E (IV) OS DEFEITOS, A EXISTIREM, NO FUNCIONAMENTO OU DA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
5.2. NENHUMAS CONDIÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS NO QUE RESPEITA À QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM OU CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO) SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTREM EXPRESSAMENTE DEFINIDOS NOS TERMOS DE USO.
5.3. A UTILIZAÇÃO, PELO UTILIZADOR, DO SITE, DOS SERVIÇOS, BEM COMO DE QUAISQUER MATERIAIS DESCARREGADOS OU POR OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVA, SENDO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES CAUSADOS AO EQUIPAMENTO NO QUAL EFECTUE A UTILIZAÇÃO OU VISUALIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAIS AÍ DISPONÍVEIS.
5.4. NADA NOS TERMOS DE USO DEVE AFECTAR OS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS QUAIS O UTILIZADOR TEM SEMPRE DIREITO COMO CONSUMIDOR, SE NESSA QUALIDADE INTERVIER E SE RELACIONAR COM ADOM GONÇALO, E QUE, CONTRATUALMENTE, NÃO PODE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR.
5.5. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, DA DOM GONÇALO DEVE SER INTERPRETADA COMO CONSTITUINDO UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, A MENOS QUE ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS TERMOS DE USO.
5.6. PARA FACILITAR A ACESSIBILIDADE DO UTILIZADOR, A DOM GONÇALO PODE INCLUIR LINKS PARA SITES NA INTERNET QUE SEJAM DETIDOS OU OPERADOS POR TERCEIROS. QUANDO UTILIZAR OS LINKS PARA ESSES SITES DE TERCEIROS, O UTILIZADOR DEVE REVER E ACEITAR AS REGRAS DESSE SITE ANTES DE O UTILIZAR. O UTILIZADOR DEVE TAMBÉM ACEITAR QUE A DOM GONÇALO NÃO CONTROLA O CONTEÚDO DESSE SITE E NÃO PODE ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS MATERIAIS CRIADOS OU PUBLICADOS POR ESSES SITES DE TERCEIROS. PARA ALÉM DISSO, UM LINK PARA UM SITE QUE NÃO SEJA DA DOM GONÇALO NÃO SIGNIFICA QUE ESTA APOIE O SITE OU OS PRODUTOS E SERVIÇOS AÍ REFERENCIADOS.


6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A DOM GONÇALO NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR:
(I) QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS;
(II) QUAISQUER DANOS RESULTANTES: (A) DE QUALQUER JUÍZO DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE, CUJA PUBLICIDADE É APRESENTADA NOS SERVIÇOS OU NA NEWSLETTER DA DOM GONÇALO; (B) DE QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A DOM GONÇALO POSSA FAZER AOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS); (C) DA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU ERRO DE ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (D) DA VIOLAÇÃO DIRECTA OU INDIRECTA DOS TERMOS DE USO.
6.2. A RESPONSABILIDADE DA DOM GONÇALO A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES RELACIONADOS COM O SITE E COM OS SERVIÇOS, CAUSADOS PELA DOM GONÇALO, SEUS REPRESENTANTES OU AUXILIARES ESTÁ LIMITADA AOS CASOS EM QUE ACTUE COM DOLO OU CULPA GRAVE. CASO DISCORDE, PARCIAL OU TOTALMENTE, DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU AINDA DOS TERMOS DE USO, DISPÕE APENAS DA FACULDADE DE DEIXAR DE UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL.


7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível em POLITÍCAS, no Site.


8. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
8.1. Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
8.2. O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Dom Gonçalo, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
8.3. Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Dom Gonçalo relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Dom Gonçalo no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Dom Gonçalo em relação ao Site e aos Serviços.
8.4. A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a Dom Gonçalo o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
8.5. Quaisquer notificações e comunicações da Dom Gonçalo para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo de a Dom Gonçalo poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
8.6. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [mail@hoteldg.com] .


9. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a Dom Gonçalo de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Dom Gonçalo concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Ourém a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Dom Gonçalo pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

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