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Políticas

Privacidade

6 de Junho de 2018
Introdução
O respeito pela privacidade dos nossos clientes e colaboradores é um dos principais pilares da atividade do Dom Gonçalo Hotel, SA.
Os Clientes/colaboradores/Candidatos à procura de emprego, devem ler esta política antes de enviarem ou fornecerem quaisquer dados pessoais. Os dados pessoais correspondem a todas as informações recolhidas e registadas que identificam uma pessoa em particular (ex. nome, morada, contactos, etc.).
Os clientes devem certificar-se que as crianças com idade inferior a 18 anos não enviam ou fornecem dados pessoais sem a sua autorização.
A. PARTE GERAL
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.hoteldg.com (“Site”), da celebração de quaisquer contratos (designadamente serviços hoteleiros, vouchers, tratamentos e produtos Spa ou de contratos de trabalho), do fornecimento de informações, conteúdos, incluindo newsletter, áreas de login, click2call ou quaisquer contactos telefónicos, (em conjunto, os “Serviços”), incluindo candidatos a emprego (“Titular dos Dados Pessoais”) e a outras entidades que com ele se relacionem, o Dom Gonçalo Hotéis, S.A., com sede na Rua Jacinta Marto, n.º 100, 2490-450 Fátima, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 737 166, com o capital social de EUR 1.700.000, Registada na C.R.C. Ourém, n.º 01.006, (doravante “Hotel”) pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao Hotel identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Titular dos Dados Pessoais se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o Hotel.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do passaporte, cartão de identificação ou dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de faturação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários, exigidos por lei ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte do Hotel.

Depois da recolha dos Dados Pessoais, o Hotel presta ao Titular dos Dados Pessoais informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.

O Hotel também recolhe e trata informação sobre as características do dispositivo do seu hardware e as características de browser/software assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Titular dos Dados Pessoais dentro do Site. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Titular dos Dados Pessoais acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Titular”.

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre o Hotel e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respectivo objecto.

1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos Dados do Titular, o Hotel poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Hotel, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular a outras entidades sem que o Hotel tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Hotel.

O Hotel assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Titular dos Dados Pessoais. Todas as entidades subcontratadas pelo Hotel ficam vinculadas a este último através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Depois da recolha dos dados pessoais, o Hotel presta ao Titular dos Dados Pessoais informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome do Hotel.


2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o Hotel compromete-se a assegurar que os Dados do Titular dos Dados Pessoais por si tratados são:

a) Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Titular dos Dados Pessoais;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
c) Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
e) Conservados de uma forma que permite a identificação do Titular dos Dados Pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
f) Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pelo Hotel são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

a) O Titular dos Dados Pessoais tiver dado sem qualquer dúvida o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;

b) O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Titular dos Dados Pessoais é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;

c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Hotel esteja sujeita;

d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Titular dos Dados Pessoais ou de outra pessoa individual;

e) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pelo Hotel ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados Pessoais que exijam a proteção dos dados pessoais).

O Hotel compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pelo Hotel com base no acordo do Titular dos Dados Pessoais, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pelo Hotel com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR DEDADOS PESSOAIS
Em termos gerais, o Hotel utiliza os Dados do Titular dos Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços hoteleiros e serviços associados (restaurantes, bares, Spa, etc.);

• Gestão de contactos;

• Faturação e cobrança;
• Exigências legais no âmbito de contrato de trabalho;
• Registo no Site;
• Informar o Titular dos Dados Pessoais, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou na unidade hoteleira, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade do Hotel e, de um modo geral, para efeitos de marketing do Hotel e das suas unidades hoteleiras, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;

• Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;

• Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Titular dos Dados Pessoais, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Titular dos Dados Pessoais, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Titular dos Dados Pessoais (análise de perfis de consumo);

• Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Titular dos Dados Pessoais;

• O Hotel pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, o Hotel pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Titular dos Dados Pessoais um conteúdo mais personalizado.

Os Dados do Titular recolhidos pelo Hotel não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular dos Dados Pessoais, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular dos Dados Pessoais contratar junto do Hotel serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, o Hotel poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular dos Dados Pessoais e o Hotel, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Hotel esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos do Hotel ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados Titular a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Titular transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS


Para garantir a segurança dos Dados do Titular dos Dados Pessoais e a máxima confidencialidade, o Hotel trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular dos Dados Pessoais, o Hotel compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento das imposições legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o Site do Hotel é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS. Ainda assim, em termos de medidas gerais, o Hotel adota as seguintes ;

Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;

Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;

Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;

Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico;

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Se os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo Hotel forem disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia, pelas razões acima referidas, o Hotel compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Quando visitar o nosso Site, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Titular dos Dados Pessoais poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.

B. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

7. DIREITO À INFORMAÇÃO

7.1. Informações facultadas ao Titular dos Dados Pessoais pelo Hotel (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

• A identidade e os contatos do Hotel, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;

• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos do Hotel ou de um terceiro, indicação de tais interesses;

• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;

• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;

• Prazo de conservação dos dados pessoais;

• O direito de requerer ao Hotel a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;

• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Titular dos Dados Pessoais, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

• Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

• No caso de os Dados do Titular não serem recolhidos diretamente pelo Hotel junto do Titular dos Dados Pessoais, além das informações referidas acima, o Titular dos Dados Pessoais é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.

• Caso o Hotel pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento o Hotel fornecerá ao Titular dos Dados Pessoais informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pelo Hotel ao Titular dos Dados Pessoais previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, o Hotel não tem a obrigação de prestar ao Titular dos Dados Pessoais as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Titular dos Dados Pessoais já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pelo Hotel sem qualquer custo.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
O Hotel garante os meios que permitam a consulta, pelo Titular dos Dados Pessoais, aos seus Dados Pessoais.

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter do Hotel a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

As finalidades do tratamento dos dados;

As categorias dos dados pessoais em questão;

Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

O prazo de conservação dos dados pessoais;

Direito de solicitar ao Hotel a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;

Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Titular dos Dados Pessoais, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, o Hotel fornecerá ao Titular dos Dados Pessoais, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Ttular poderá implicar custos administrativos.

9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular de Dados Pessoais tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, o Hotel comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Hotel.

10. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter, por parte do Hotel, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Os Dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

O Titular dos Dados Pessoais retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

O Titular dos Dados Pessoais opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Caso os Dados do Titular sejam tratados ilegalmente;

Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Hotel esteja sujeita;

Nos termos legais aplicáveis, o Hotel não tem a obrigação de eliminar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o Hotel esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Hotel num processo judicial.

Em caso da eliminação dos dados, o Hotel comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Hotel.

Quando o Hotel tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, o Hotel compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular dos Dados Pessoais lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter, por parte do Hotel, a limitação do tratamento dos Dados doTitular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Hotel verificar a sua exatidão;

Se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

Se o Hotel já não precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Caso o Titular dos Dados Pessoais se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do Hotel prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Titular dos Dados Pessoais que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pelo Hotel antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, o Hotel comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Hotel.

12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Hotel, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular dos Dados Pessoais é parte;
e
O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo Hotel como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo Hotel ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

O Hotel irá finalizar o tratamento dos Dados doTitular, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados Pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Hotel num processo judicial.

Quando os Dados do Titular forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Titular dos Dados Pessoais tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Titular dos Dados Pessoais se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, o Hotel cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Titular dos Dados Pessoais e o Hotel;

• For autorizada por legislação a que o Hotel estiver sujeita; ou

• For baseada no consentimento explícito do Titular dos Dados Pessoais.

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular dos Dados Pessoais mediante contacto com o Hotel, através do email mail@hoteldg.com.

O Hotel dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular dos Dados Pessoais no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Titular dos Dados Pessoais forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Hotel reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados Pessoais, o Hotel compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Titular dos Dados Pessoais em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Titular dos Dados Pessoais não é exigida nos seguintes casos:

• Caso o Hotel tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

• Caso o Hotel tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados Pessoais já não é suscetível de se concretizar; ou

• Caso a comunicação ao Titular dos Dados Pessoais implique um esforço desproporcionado para o Hotel. Nesse caso, o Hotel fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Titular dos Dados Pessoais será informado.

C. PARTE FINAL
16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Hotel reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados doTitular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados doTitular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Ourém, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

SUSTENTABILIDADE

No Dom Gonçalo Hotel & Spa acreditamos que o crescimento económico e o bem-estar social estão intrinsecamente associados ao estado de saúde do meio-ambiente. Assumimos a nossa responsabilidade no cuidado como meio ambiente e comprometemo-nos a desenvolver e integrar boas práticas e princípios de sustentabilidade na nossa estratégia de negócio, procurando reduzir ao máximo a pegada ecológica da operação hoteleira. Nesse sentido, forma aplicadas as seguintes boas-práticas:

• Instalação de painéis solares para aquecimento de águas;

• Vidros duplos;

• Separação de resíduos;

• Chaves electrónicas que desligam a iluminação automaticamente à saída;

• Sensores para a iluminação;

• Papel reciclado em todo o estacionário;

• Ar-condicionado inteligente;

• Caldeira de aquecimento de águas e ambiente de alto rendimento;

• Rega automática no jardim;

• Plantação de ervas aromáticas e flores para uso do hotel;

• Privilegia a compra de matérias primas, equipamentos e serviços a fornecedores locais. 

MOBILIDADE REDUZIDA

O Dom Gonçalo Hotel & Spa está entre os locais de alojamento em Portugal melhor classificados no site sobre acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida: www.portugalacessivel.com.

A destacar as seguintes facilidades disponíveis:

Exterior:

Existe um lugar de estacionamento reservado, perto da entrada principal do hotel.

O acesso à porta principal é feito através de 2 rampas, com inclinação suave, uma de cada lado da entrada, com o piso em calçada portuguesa. O acesso ao Restaurante o Convite é também acessível por rampa.

Existem ainda lugares de estacionamento na garagem, também de acesso gratuito, com saída para a Avenida Beato Nuno, na traseira do edifício. O piso é plano, sem obstáculos, em betão e tem acesso até ao elevador, que permite aceder às zonas comuns no piso 0 e aos pisos superiores da ala Design do hotel.

Interior:

Existe uma secretária perto da receção, na zona da sala de estar, que permite fazer o atendimento rebaixado.

É possível circular no interior do hotel com facilidade, pois os corredores e zonas de circulação são amplos. A ala de quartos Design dispõe de um quarto adaptado a pessoas com mobilidade reduzida e é possível a uma cadeira de rodas circular nos corredores e elevador.  

Piso 0

Neste piso encontra a receção, o bar que providencia refeições ligeiras e o restaurante, amplos e de fácil acesso.  O mesmo se aplica à sala de estar, sala para crianças, um posto de internet e três salas de reuniões, que se encontram no  mesmo piso.

Existem duas casas-de-banho adaptadas na área comum, no piso da entrada (0) perto do restaurante: uma de homens e uma de senhoras. A casa-de-banho de senhoras tem acessibilidade mais facilitada e pode ser usado por homens por estar melhor equipada: tem uma primeira porta que abre para dentro, com 74 cm de largura e uma segunda porta com 84 cm, sanita com 2 barras laterais, lavatório regulável e torneira adequada. Esta casa-de-banho tem um ponto de alarme e fraldário.

Piso 1, 2 e 3

O acesso aos restantes pisos superiores é feito por elevador, cuja cabine mede 89 cm de largura, mas com as restantes medidas adequadas. Uma das salas de reuniões tem acesso plano e é perfeita para festas de famíia com acesso à esplanada com um degrau de 4,5 cm, onde o piso é iso, tipo deck, situada no jardim do hotel, que é parcialmente acessíel e ao parque infantil.

Piso -1

A área do Wellness Center é acessível pela entrada exterior, situada na avenida traseira ao edifício. O acesso começa no passeio em calçada portuguesa e é feito por uma rampa com o mesmo piso que acede a pedras lisas sobre a relva. A entrada exterior para a área do Wellness Center tem um degrau de 3 cm. Toda a área é plana e é possível aceder ao ginásio e à piscina interior. O acesso ao interior da piscina requere a ajuda de terceiros, pois tem escadas.

Quarto adaptado

O hotel dispõe de um quarto com casa-de-banho adaptada no piso 1. O acesso ao quarto e à casa-de-banho é feito através de portas que permitem a circulação de cadeira de rodas. A área do quarto permite a circulação de cadeira de rodas tal como a da casa-de-banho. A sanita tem duas barras laterais, o chuveiro tem a base plana e cadeira amovível. A casa-de-banho deste quarto tem alarme em dois pontos. 

Animais

O Dom Gonçalo não permite a entrada de animais no Hotel excepto animais de companhia, treinados para a assistência de pessoas com deficiências físicas.  Contudo não é permitido a estes o acesso a áreas de maneio e confecção de alimentos.

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